Termos de Uso

1. Termos Gerais

1.1. Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pela MetaByte LTDA, sociedade limitada com CNPJ 40.029.692/0001-15, responsável pelo site mercadodeusados.com.

1.2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Mercado de usados e seus serviços.

1.3. Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do Mercado de usados com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios de classificados de jornal. Isto porque o Mercado de usados funciona como um classificado de jornal, só que de forma online, de maneira que o Mercado de usados disponibiliza aos usuários anúncios de lojas online, não tendo qualquer ingerência sobre o conteúdo de tais anúncios. As funcionalidades adicionais do Mercado de usados, tais como o Marketplace (abaixo definido), não desvirtuam o fato de o Mercado de usados postar em seu meio eletrônico informações fornecidas por terceiros, ou seja, por lojas online que anunciam seus produtos e serviços. O Mercado de usados envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos fornecidos pelas lojas online.

2. Descrição dos Serviços

2.1. O Mercado de usados oferece ao usuário, a título gratuito, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é oferecer aos usuários um serviço de busca e comparação de condições de venda de produtos e serviços, através de busca personalizada em lojas online, por meio do qual os usuários podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre forma de pagamento, preços e os meios de entrega, Além disso, o Mercado de Usados disponibiliza um serviço de anúncios onde os usuários podem publicar e gerenciar seus próprios anúncios de produtos e serviços.

2.1.1. O Mercado de usados disponibiliza uma lista de preços e informações diversas sobre variados produtos e serviços oferecidos por diversas lojas online nacionais nos exatos termos dos dados obtidos junto aos referidos sites, nos moldes de um serviço de anúncios de classificados de jornais. Nos casos em que o usuário manifeste a intenção de comprar qualquer produto ou serviço que resultou da pesquisa realizada, o Site (i) direcionará o usuário para o site da empresa responsável pela oferta, para que o usuário possa realizar a compra do produto no site da referida empresa; ou (ii) oferecerá ao usuário a opção de formalizar a compra por intermédio do próprio Site do Mercado de usados, evitando a necessidade do usuário acessar o site da empresa responsável pela oferta (“Marketplace”), sendo certo que, independente da intermediação do Mercado de usados, quem comercializará o produto ou serviço para o usuário será a empresa responsável pela oferta.

2.2. Por ser um canal que disponibiliza gratuitamente seus serviços e também por não comercializar produtos e serviços, o Mercado de usados não é responsável, em qualquer hipótese, por produtos ou serviços adquiridos pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e a loja online escolhida para efetuar a aquisição de produtos ou serviços. Não obstante, se houver alguma divergência entre o usuário e a loja online, o Mercado de usados fará a intermediação entre o usuário e a loja online para que eles diretamente resolvam eventual problema.

2.2.1 As condições de venda, preço e entrega de produtos são definidas diretamente pelas empresas responsáveis pelas ofertas.

2.2.2 Nos casos de Marketplace a formalização da compra ocorrerá por intermédio do próprio Site do Mercado de usados, no entanto estarão disponíveis para o usuário o nome e a identificação da empresa que estará efetivamente comercializando o produto ou serviço, e será apresentado para o usuário um link com os termos e condições de venda, entrega, troca e demais condições da empresa comercializadora do produto ou serviço. Se o usuário não estiver de acordo com os termos e condições da empresa comercializadora do produto ou serviço este não deverá realizar a operação.

2.2.3 Nos casos de Marketplace, o Mercado de usados providenciará os reembolsos, atendimentos ao consumidor, e fará a mediação entre o usuário e a empresa responsável pela oferta para resolver queixas, devoluções, cancelamentos e qualquer outro problema na transação. A empresa ofertante permanecerá responsável por seus produtos/serviços.

2.2.4 Os produtos ou serviços adquiridos só poderão ser devolvidos conforme a política de devolução da empresa comercializadora e não poderão ser devolvidos, em nenhuma hipótese, para o Mercado de usados. Dessa forma, o usuário deverá verificar as informações de cada empresa comercializadora referentes à entrega dos produtos, política de retorno, cancelamento, trocas, devolução e termos e condições de venda, de maneira que o usuário tenha certeza, antes de formalizar a aquisição por intermédio do Marketplace, que está de acordo com todas as condições da empresa comercializadora.

2.2.5 O Mercado de usados não se responsabiliza por eventual reprovação de crédito na utilização do Marketplace, pois trata-se de procedimento da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo usuário. O Mercado de usados não será informado pela administradora do cartão sobre o motivo da reprovação de crédito e sobre outros motivos de reprovação.

2.3. O Mercado de usados viabiliza aos usuários, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelas lojas anunciantes, tais como:

(i) Fotos dos Produtos, sendo que tais fotos são disponibilizadas: (a) pela própria loja responsável pela venda do produto ou serviço (fotos de divulgação); e/ou (b) pelos próprios usuários do Site;

(ii) Avaliações, opiniões e críticas de usuários sobre as lojas que ofertam os produtos ou serviços, bem como sobre os próprios produtos e serviços;

(iii) Informações sobre os produtos e serviços ofertados pelas lojas online, tais como especificações, dados técnicos, preço e condições de pagamento, disponibilizados pela loja ofertante dos produtos ou serviços.

2.3.1. O Mercado de usados desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos do item 2.3 acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.

2.4. Os usuários são os únicos responsáveis por toda e qualquer informação por eles disponibilizada no Mercado de usados, tais como, mas não se limitando a, (i) comentários, opiniões, avaliações e críticas a respeito de determinado produto, serviços e/ou lojas online e (ii) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado produto ou serviço. Portanto, o usuário garante que: (i) toda avaliação feita sobre um determinado produto, serviço ou loja é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; e (ii) não é proprietário da loja avaliada e não disponibiliza conteúdo no Mercado de usados com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer loja, bem como com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.

2.5. O Mercado de usados oferece um espaço denominado “Guia de Lojas”, que consiste em um guia no qual as lojas indicam suas informações de contato. Tais informações são disponibilizadas com o intuito de facilitar o contato entre os usuários e os lojistas, em caso de necessidade.

2.5.1. As lojas online que anunciam no Mercado de usados passam por um rigoroso controle de qualidade e somente podem anunciar no Site após atingirem os parâmetros de avaliação definidos pelo Mercado de usados. Não obstante, todas as informações de contato do Guia de Lojas foram fornecidas pelas próprias lojas, através de formulário enviado ao Mercado de usados. Dessa forma, por se tratar de conteúdo de terceiros, o Mercado de usados não tem qualquer responsabilidade pelas informações de contato constantes do Guia de Lojas, ficando isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.5.2. Eventualmente, informações de contato de lojas que já não são mais parceiras do Mercado de usados também poderão ser encontradas no Guia de Lojas.

3. Disposições Gerais Relativas ao Serviço

3.1. Considerando que o Mercado de usados apenas presta serviços de pesquisa e Marketplace, e indica os sites que vendem os produtos e serviços especificados pelo usuário, esta Sociedade não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos mesmos. O Mercado de usados não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos sites, incluindo preços, e havendo diferença de preço entre o Mercado de usados e a loja, sempre irá prevalecer o preço praticado pela loja anunciante. O Mercado de usados apenas usa o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

3.2. O Mercado de usados não é e não será responsável: (i) pelas informações contidas nos sites pesquisados, no Marketplace e nas lojas online, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços dos referidos sites e/ou no Marketplace; (iii) pela negociação ou participação em sites pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses sites; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e as lojas online, independente de tais negociações terem ocorrido diretamente nas lojas online ou por intermédio do Marketplace; (v) pela segurança e funcionamento dos sites e servidores das lojas online pesquisadas (vi) pela disponibilidade dos produtos e serviços pesquisados no Site; (vii) pela privacidade nos sites pesquisados; (viii) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens que usuários enviam gratuitamente ao Mercado de usados; (ix) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que usuários enviam ao Mercado de usados; (x) pelas fotos que usuários enviam diretamente e gratuitamente ao Mercado de usados que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado produto, serviço ou loja; (xi) por qualquer transação realizada entre o usuário e as lojas online, independente da transação ter ocorrido diretamente nas lojas online ou por intermédio do Marketplace, exceto nos casos expressamente previstos neste Termos de Uso; (xii) pelos produtos ou serviços comercializados pelas lojas online aos usuários, ou seja, pela origem, quantidade e qualidade de tais produtos e serviços; (xiii) pelos serviços prestados pelas lojas online, tal como o serviço de entrega dos produtos ou serviços comprados pelo usuário; (xiv) pelas políticas de entrega de produtos, retorno, trocas, cancelamentos e devoluções das lojas online; e (xv) pelas informações constantes do Guia de Lojas.

3.3. Caso o usuário opte por efetuar um cadastro no Mercado de usados, este deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos e atualizá-los sempre que necessário, responsabilizando-se por sua veracidade.

3.4. Quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas à participação do usuário na construção do conteúdo disponibilizado pelo Mercado de usados vincularão apenas o usuário e o Mercado de usados.

3.5. O Mercado de usados poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site, ou de qualquer um de seus canais.

3.6. Eventuais erros no funcionamento do Site, ou de seus demais canais, serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Mercado de usados não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Site, ou de qualquer um de seus canais.

4. Obrigações do Usuário

4.1. O usuário que enviar e distribuir qualquer conteúdo ao Site (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.) deve, a menos que indicado de outra forma: (a) conceder ao Mercado de usados e suas respectivas afiliadas de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) conceder ao Mercado de usados e suas afiliadas o direito de usar o nome que o usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) declarar e garantir que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no Site; (iii) o conteúdo indicado pelo usuário para o Mercado de usados é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Mercado de usados o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo usuário no Mercado de usados ou sobre o respectivo Termo de Uso do usuário, de qualquer pessoa ou entidade que viole ou ameace violar tais direitos.

4.2. Sem prejuízo do disposto no item 4.1 acima, o Mercado de usados poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Site. O Mercado de usados não possui qualquer obrigação de oferecer ao usuário qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O Mercado de usados não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele incluído.

4.3. Se for determinado que o usuário retenha o direito à atribuição ou integridade do conteúdo, o usuário declara, desde já, que: (a) não tem direito aos dados relacionados ao conteúdo, ou a quaisquer resultados derivados de upgrades ou atualizações do referido conteúdo; e (b) não tem objeções à publicação, utilização, modificação, supressão e exploração de conteúdo do Mercado de usados ou de suas afiliadas e possíveis sucessores.

5. Limitações Técnicas

5.1. Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso ao Mercado de usados, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, o Mercado de usados não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo Mercado de usados e as condições acordadas junto aos respectivos sites.

5.2. O Mercado de usados não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia. O Mercado de usados não declara nem garante que o Site ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais.

5.3. O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados.

6. Licença Limitada

6.1. O Mercado de usados concede ao usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do Site. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste Termo de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens:

Só é possível copiar e imprimir partes do conteúdo do Site em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;
O usuário não pode modificar o Site e/ou seu conteúdo derivado;
Qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo do Site deve ser marcado da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Site de propriedade da MetaByte LTDA, a utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Termo de Uso do Mercado de usados (disponível no Site mercadodeusados.com)”;
O usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do Site;
O usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do Site;
O usuário não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir o Site ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste Termo de Uso;
O usuário não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;
O usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Site por outros usuários;
O usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;
O usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Site, ou violar páginas encriptadas;
O usuário não pode replicar qualquer porção do Site;
O usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Site ou que possam prejudicar a sua exploração comercial.

6.2. Observado o disposto no item 6.1 acima, o uso de parte ou da totalidade do Site sem a prévia e expressa autorização do Mercado de usados é proibida e irá encerrar a licença concedida nos termos do item 6.1. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste Termo de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 6.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pelo Mercado de usados.

6.3. O Mercado de usados concede ao usuário um limitado e não exclusivo direito de criar um hyperlink para o texto do Site para fins não comerciais, desde que essa ligação não retrate o Mercado de usados ou qualquer um de seus produtos ou serviços de forma falsa, enganadora, difamatória ou de qualquer outra forma depreciativa. É estritamente proibido associar o Mercado de usados a qualquer espécie de site e/ou de mídia (impressa ou não) que contenha algum material adulto, ilegal ou qualquer outro tipo de material que seja ofensivo aos usos e costumes.

6.4. Exceto nos casos expressamente referidos no item 6.1 acima, o usuário não recebe nenhum direito ou licença, por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma, de patente, marcas comerciais, direitos autorais ou direito de propriedade, do Mercado de usados ou de terceiros. Nada contido no Site pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou de qualquer outra forma possível. Quaisquer destes direitos eventualmente concedidos ao usuário podem ser revogados a qualquer momento, a exclusivo critério do Mercado de usados.

7. Disposições Gerais

7.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão "serviços" é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

7.2. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Mercado de usados, suas respectivas afiliadas ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que o Mercado de usados possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.

7.3. O Mercado de usados não veicula conteúdo que tenha qualquer relação com política, religião, discriminação, racismo, homofobia, apologia ao crime e/ou drogas, bem como qualquer outra forma de conteúdo que possa ser ofensivo, se reservando o direito de não aceitar quaisquer conteúdos que de alguma forma estejam vinculados aos temas citados, independente de tais conteúdos terem sido fornecidos por lojas online ou usuários.

7.4. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.

7.5. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e o Mercado de usados serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o Mercado de usados concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

7.6. O usuário e o Mercado de usados elegem o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7. Disposições Gerais

8. Notificação

8.1. Exceto com relação à Garantia, todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Mercado de usados devem ser feitas por escrito, via email ou correio convencional. O Mercado de usados poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.

8.2. O Mercado de usados se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

8.3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.

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